Em parceria com o Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) tem realizado, nas cidades-sedes de suas oito regionais, reuniões com os síndicos para informá-los sobre as atividades fiscalizadas e orientá-los sobre as responsabilidades dos síndicos e das empresas administradoras de condomínios. 

O Crea-PR tem intensificado em todo o estado ações de fiscalização nos complexos habitacionais. Os fiscais verificam junto aos síndicos os serviços técnicos executados nos últimos 12 meses e a existência de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse documento identifica de forma legal, objetiva e rastreável que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. É um instrumento de segurança, tanto para os profissionais quanto para a sociedade.

“A ausência de determinadas manutenções preventivas ou corretivas acarretam problemas que podem recair sobre os responsáveis pelos condomínios. Eles devem conhecer as responsabilidades civis e criminais por seus atos. A negligência ou má gestão podem ser motivo de condenações para pagar indenizações ou responder por crimes como apropriação indébita e gestão fraudulenta”, ressalta o facilitador da fiscalização de Cascavel do Crea-PR, Christian Massago.  

 Na lista da fiscalização realizada constam mais de 30 itens a serem observados. Entre os principais estão a manutenção de ar condicionado, com foco em equipamentos que fazem parte de um sistema climatizado em áreas de convivência; manutenção preventiva de elevadores e cercas elétricas; e a verificação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados têm prazo para se manifestar sobre o que for exposto em relatório e, caso não se pronunciem, o Crea poderá fazer denúncias na prefeitura ou em outros órgãos municipais. É importante lembrar que não compete à fiscalização do Crea verificar questões referentes a riscos de desabamentos ou à falta de segurança e de proteção individual de trabalhadores. No entanto, caso situações como essas sejam constatadas, órgãos competentes serão comunicados para as providências necessárias.

“A importância da realização desse evento foi trazer ao conhecimento que haverá uma fiscalização do Crea-PR nos condomínios e informar aos síndicos a obrigação e o dever    em contratar profissionais com capacidade técnica para realização das manutenções nos condomínios e, também, a importância da ART, instrumento legal necessário e que define os limites da responsabilidade. Nosso objetivo maior é orientar nossos representados”, finaliza Peter Jefferson da Luz, vice-presidente da Regional Cataratas do Secovi-PR.