Período de férias, salário e horário de trabalho são alguns dos pontos que devem ser estabelecidos em assembleia
Nos mais variados tipos de complexos habitacionais é possível encontrar dois tipos de síndico: o síndico profissional e o síndico morador. Entre as muitas diferenças nas duas modalidades de atuação, as dúvidas sobre as regulações envolvidas no período de férias costumam ser um ponto em comum.
O advogado e assessor jurídico do Secovi-PR, Arthur Pontes, esclarece a razão que origina essa incerteza. Nas duas categorias, não existem leis que regulamentam os direitos dos síndicos. Por isso, a negociação pode ser feita, idealmente, na etapa de eleição ou, então, em convocação de assembleia de condomínio.
“Como os síndicos têm um cargo de gestão, quem vai determinar as diretrizes daquela função é a própria assembleia de condôminos. De acordo com cada condomínio é que serão estabelecidos critérios relacionados a férias, honorários extras de final de ano, salário e horário de trabalho”, explica o especialista.
No entanto, para garantir o bom funcionamento do condomínio durante a ausência do síndico, tanto em períodos de férias quanto de afastamentos por questões de saúde, é essencial que exista comunicação entre as partes. Assim, o condomínio pode buscar soluções e substitutos para dar andamento ao trabalho.
“Geralmente os condomínios costumam deixar essas questões mais flexíveis para que a assembleia determine. Algumas convenções trazem a limitação dos honorários e o substituto responsável em caso de ausência, por exemplo, mas não é algo comum”, adiciona. Por isso, é imprescindível que os acordos do contrato de trabalho sejam estabelecidos no momento em que o profissional é eleito.
Em casos excepcionais, em que as determinações sobre o período de férias não foram acordadas, Pontes recomenda que o síndico agende uma assembleia com antecedência para definir o período de férias a ser tirado, o funcionamento do condomínio durante a sua ausência e o prazo para solicitação de período de férias. Com uma comunicação clara e prazos respeitados, é possível determinar direitos que atendam às necessidades do profissional e, ao mesmo tempo, sejam viáveis para o complexo habitacional.